Vamos ao fatos, no último dia 05/12/2016 o Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal afastou da presidência do Senado Renan Calheiros por ter virado réu em uma ação no Supremo Tribunal Federal, considerando que um réu não pode estar na linha sucessória da PresidÊncia da República.
Pois então sabemos que o presidente da Câmara dos Deputados é eleito por votação entre seus membros e qualquer dos Deputados poderá vir a se tornar Presidente da Casa.
Porém consta na Constituição Federal o seguinte:
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (...) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
O Artigo acima trata da idade minima de 35 anos para se tornar presidente da república, porém quando verificamos em relação aos critérios para exercer a presidência da Câmara dos deputados não vemos a mesma imposição de idade, então seria um dep. que pode ser eleito com 21 anos e chegar a presidência da Câmara, assim sendo não poderia esse deputado estar na linha sucessória?
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Em casos assim será chamado ao EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS!!! Presidente esse que, segundo o art. 12, §3, IV, alínea C, poderá, por ventura, ter menos que 35 anos, ou seja, poderá ter menos que a idade exigida para se tornar presidente.
Agora fica a dúvida. O Presidente da câmara, mesmo com menos de 35 anos, pode vir a ocupar o cargo de Presidente da República observados esses dispositivos?
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